{"id":7090,"date":"2024-06-28T18:27:48","date_gmt":"2024-06-28T18:27:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dig-in.pt\/mediablog\/?p=7090"},"modified":"2024-06-28T18:28:11","modified_gmt":"2024-06-28T18:28:11","slug":"regulamento-do-passatempo-galeria-1927","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dig-in.pt\/mediablog\/regulamento-do-passatempo-galeria-1927\/","title":{"rendered":"Regulamento: Passatempo \u201cGaleria 1927\u201d"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PROMOVIDO POR: <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Super Bock Bebidas, S.A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">NIPC \u2013 505266202<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sede \u2013 Via Norte, Le\u00e7a do Balio, Matosinhos, CP: 4466-955<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial do Porto<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Capital Social &#8211; 66.550.000,00\u20ac<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E EXECUTADO POR:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Live Content S.A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">NIPC 509034080<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sede \u2013 Zona Industrial das Corredouras, lote 15, r\/c direito, sala 4<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2630-369 Arruda dos Vinhos<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Capital Social \u2013 619.450,00\u20ac<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(\u201ca \u201cLIVE CONTENT\u201d)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. \u00c2MBITO E DURA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1.1 \u2013 O Passatempo \u201cGaleria 1927\u201d \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o promovida pela Super Bock Bebidas atrav\u00e9s da sua marca Super Bock Selec\u00e7\u00e3o 1927 e tem como objetivo premiar, no total da dura\u00e7\u00e3o do passatempo, doze (12) vencedores, dois (2) por m\u00eas, ao longo de seis (6) meses, com um voucher na Dig In (v\u00e1lido durante seis meses) no valor de 100\u20ac, a ser utilizado nos restaurantes selecionados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1.2 \u2013 A Super Bock ir\u00e1 criar uma galeria no site com um banco das imagens vencedoras, fotografadas pelos participantes, onde se mostrar\u00e1 o <em>pairing<\/em> natural entre a comida e as cervejas Super Bock Selec\u00e7\u00e3o 1927.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As fotografias submetidas poder\u00e3o ser utilizadas pela Super Bock na campanha da Selec\u00e7\u00e3o 1927, nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1.3 \u2013 O passatempo decorrer\u00e1 entre as 00h00 do dia 25 de junho de 2024 e as 23h59 do dia 31 de dezembro (hora de Portugal Continental). No total, ser\u00e3o selecionados doze (12) vencedores (2 por m\u00eas).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1.4 \u2013 Este passatempo ir\u00e1 oferecer o pr\u00e9mio mencionado no ponto 1.1. deste par\u00e1grafo e 4 <em>infra<\/em> deste regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2. FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.1 \u2013 A estrutura do passatempo implica que a LIVE CONTENT anuncie o mesmo, atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina de <em>Instagram<\/em> da Super Bock, com uma imagem associada \u00e0 explica\u00e7\u00e3o da mec\u00e2nica do passatempo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.2 \u2013 Os utilizadores devem participar no passatempo de acordo com a mec\u00e2nica apresentada na publica\u00e7\u00e3o do passatempo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPassatempo Galeria Selec\u00e7\u00e3o 1927. Se \u00e9s um <em>foodie<\/em> a s\u00e9rio, n\u00e3o h\u00e1 prato que pouse na mesa que n\u00e3o fotografes antes de provar. Chegou a hora de dar utilidade a essas fotos. Partilha connosco as tuas fotografias de comida acompanhada da Selec\u00e7\u00e3o 1927, usa a #Galeria1927 e habilita-te a ganhar jantares nos incr\u00edveis restaurantes parceiros Dig In (com acordo Dig In Pro Payment).\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.3 \u2013 Reunidas que estejam as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o no passatempo referidas, nomeadamente em 3. e 5.1. deste Regulamento, ser\u00e3o considerados doze (12) vencedores, dois (2 por m\u00eas).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entrega do pr\u00e9mio ser\u00e1 atrav\u00e9s da atribui\u00e7\u00e3o de um vale, no decorrer do passatempo, 1 vale a cada um dos 12 vencedores (vales na Dig In para usufru\u00edrem de uma refei\u00e7\u00e3o no valor de 100\u20ac). Caso a refei\u00e7\u00e3o seja inferior a 100\u20ac, ser\u00e1 gerado um novo c\u00f3digo, com o valor remanescente para que o utilizador possa utilizar em refei\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.4 \u2013 A Super Bock acompanha as participa\u00e7\u00f5es feitas atrav\u00e9s da sua conta de Instagram e identifica os utilizadores respons\u00e1veis pela participa\u00e7\u00e3o, se cumprem todos os requisitos em 2., bem como todos as demais condi\u00e7\u00f5es previstas no presente Regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.5 \u2013 Cada um dos vencedores ser\u00e1 anunciado atrav\u00e9s da p\u00e1gina de Instagram da Super Bock, em coment\u00e1rio na publica\u00e7\u00e3o e via mensagem para os participantes vencedores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.6 \u2013 Ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o da mensagem, os vencedores devem enviar e-mail para para superbock@superbockgroup.com com o assunto \u201cPassatempo \u2013 Galeria1927\u201d a reclamar o seu pr\u00e9mio, indicando os seguintes dados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome completo;<\/li>\n\n\n\n<li>Data de nascimento;<\/li>\n\n\n\n<li>E-mail.<\/li>\n\n\n\n<li>Fotografia com a qual participou.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3. REQUISITOS DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3.1 \u2013 O passatempo \u00e9 reservado a indiv\u00edduos maiores de idade (com idade igual ou superior a 18 anos), residentes em Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3.2 \u2013 N\u00e3o poder\u00e3o participar no passatempo colaboradores do Super Bock Group e\/ou entidades externas envolvidas na cria\u00e7\u00e3o do projeto, ou seus familiares diretos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4. PR\u00c9MIOS<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4.1 \u2013 Ser\u00e1 atribu\u00eddo, no decorrer do passatempo, 1 vale Dig In no valor de 100\u20ac a cada um dos doze (12) vencedores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4.2 \u2013 A Super Bock enviar\u00e1 o vale ap\u00f3s contacto via e-mail dos participantes vencedores .<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4.3 \u2013 O pr\u00e9mio \u00e9 pessoal e intransmiss\u00edvel e n\u00e3o poder\u00e1 ser alvo de troca ou substitui\u00e7\u00e3o por outro, de igual ou diferente esp\u00e9cie, incluindo por valores em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4.4 \u2013 Quaisquer custos incorridos pelos vencedores do pr\u00e9mio para a sua frui\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o reembols\u00e1veis a qualquer t\u00edtulo e correm \u00fanica e exclusivamente por conta do vencedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5. SELE\u00c7\u00c3O DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PR\u00c9MIO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.1 \u2013 O vencedor ser\u00e1 selecionado com base na adequa\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o \u00e0 personalidade da marca Super Bock, da qual se avalia a qualidade da fotografia e do pairing feito, bem como ao cumprimento dos requisitos de participa\u00e7\u00e3o definidos no ponto 3. acima, e o atingimento dos objetivos do passatempo definidos em 2.4. deste Regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.2 \u2013 A Super Bock reserva-se ao direito de invalidar as participa\u00e7\u00f5es que:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) Agirem de m\u00e1-f\u00e9 e de forma fraudulenta;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) Assumirem a identidade de outras pessoas (com ou sem o seu conhecimento);<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c) Se registarem com dados falsos, imprecisos ou incompletos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">d) Participarem com perfil de terceiros;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e) Lesem quaisquer outros direitos da SBB ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, publicidade ou de \u00edndole contratual independentemente da sua natureza;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">f) Apresentem men\u00e7\u00e3o a outras marcas ou bebidas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">g) Utilizem logos ou nome de institui\u00e7\u00f5es, s\u00edmbolos nacionais, religiosos ou personagens hist\u00f3ricas de forma depreciativa, injuriosa, etc.;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">h) Estimulem ou fa\u00e7am apelo \u00e0 viol\u00eancia, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">i) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">j) Contenham qualquer discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a ra\u00e7a, l\u00edngua, territ\u00f3rio de origem, religi\u00e3o, etc.;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">k) Utilizem linguagem obscena;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">l) Encorajem comportamentos prejudiciais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">m) Tenham como objeto ideias de conte\u00fado sindical, pol\u00edtico ou religioso;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">n) Fa\u00e7am alus\u00e3o ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alco\u00f3licas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">o) Cria\u00e7\u00e3o de registos fict\u00edcios para participar, sendo que devem ser titulares do registo participante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.3 \u2013 O facto de um participante ser anunciado como vencedor n\u00e3o implica necessariamente a atribui\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9mio, dado que a participa\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e cumprimento das regras deste Regulamento t\u00eam que ser verificadas antes de poder ser efetivamente reconhecido o anunciado vencedor como tal e serem reunidas as condi\u00e7\u00f5es para a emiss\u00e3o e envio ao pr\u00f3prio do pr\u00e9mio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.4 \u2013 Apenas ser\u00e1 atribu\u00eddo um pr\u00e9mio por participante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.5 \u2013 No caso de participa\u00e7\u00e3o fraudulenta, o Promotor reserva-se o direito de exclus\u00e3o do participante e cancelamento da atribui\u00e7\u00e3o do respetivo pr\u00e9mio. As participa\u00e7\u00f5es consideradas fraudulentas ser\u00e3o comunicadas \u00e0s autoridades competentes e poder\u00e3o ser objeto de a\u00e7\u00e3o judicial. O Promotor reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta que a Super Bock Bebidas suspeite tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presente promo\u00e7\u00e3o ou em incumprimento das suas normas ou bem em preju\u00edzo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequ\u00eancia ser\u00e1 a exclus\u00e3o do participante e a perda de todo e qualquer direito ao pr\u00e9mio que eventualmente tivesse obtido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.1 \u2013 A Super Bock Bebidas S.A. (\u201cRespons\u00e1vel pelo Tratamento\u201d) compromete-se a atuar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais aplic\u00e1vel, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016\/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) e a legisla\u00e7\u00e3o relativa ao respeito pela vida privada e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais nas comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.2 \u2013 A presente cl\u00e1usula apresenta as nossas pol\u00edticas no que respeita ao modo atrav\u00e9s do<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">qual tratamos os seus dados pessoais no \u00e2mbito do passatempo \u201cGaleria 1927\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A) Informa\u00e7\u00e3o que recolhemos<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.3 \u2013 Por dados pessoais entende-se toda a informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou pass\u00edvel de ser identificada. No \u00e2mbito do presente passatempo, ser\u00e3o tratados os seguintes dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) Nome de utilizador e dados dispon\u00edveis na p\u00e1gina de perfil da rede social dos participantes;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) Nome completo, data de nascimento e e-mail dos participantes selecionados como vencedores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.4 &#8211; Os dados recolhidos ser\u00e3o conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B) A utiliza\u00e7\u00e3o que fazemos dos seus dados pessoais<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.5 \u2013 Os dados pessoais recolhidos ser\u00e3o utilizados exclusivamente para efeito de sele\u00e7\u00e3o, contacto, e entrega do pr\u00e9mio aos vencedores, conforme explicitado no presente Regulamento. As presentes finalidades concretizam-se nas seguintes atividades de tratamento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do passatempo;<\/li>\n\n\n\n<li>Verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade do seu perfil com os crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Viabiliza\u00e7\u00e3o do apuramento dos vencedores;<\/li>\n\n\n\n<li>Envio de comunica\u00e7\u00f5es gerais referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no passatempo; e<\/li>\n\n\n\n<li>Outras atividades, ainda que n\u00e3o expressamente informadas, mas intr\u00ednsecas e estritamente necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do passatempo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;6.6 \u2013 A participa\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o implica, necessariamente, o tratamento dos dados pessoais identificados no ponto 6.3. Os dados pessoais recolhidos afiguram-se como adequados e necess\u00e1rios \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o de tais finalidades. Se tais dados n\u00e3o forem facultados ser\u00e1 imposs\u00edvel garantir a sua participa\u00e7\u00e3o. A base de licitude do tratamento \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de um contrato, que se celebra atrav\u00e9s da aceita\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o previstos no presente documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.7 \u2013&nbsp; Quanto \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do pr\u00e9mio atribu\u00eddo, os dados ser\u00e3o conservados at\u00e9 \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da sua entrega. No que diz aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos ser\u00e3o anonimizados de forma irrevers\u00edvel ou ser\u00e3o destru\u00eddos de forma segura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.8 \u2013 Os dados pessoais disponibilizados no \u00e2mbito do presente passatempo ser\u00e3o tratados pela empresa Live Content S.A. (\u201cLIVE CONTENT\u201d), em nome e por conta da Super Bock Bebidas S.A. (respons\u00e1vel pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necess\u00e1rios ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo. A LIVE CONTENT garante o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no presente regulamento e a ado\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias \u00e0 observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios e regras inscritas no RGPD, as quais est\u00e3o especificamente consagradas no acordo de processamento de dados pessoais outorgado com o respons\u00e1vel pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) n.\u00ba 2016\/679, de 27 de abril de 2016.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.9 \u2013 Para al\u00e9m da LIVE CONTENT existem outros terceiros, fornecedores\/parceiros do Respons\u00e1vel pelo Tratamento ou Subcontratante, que poder\u00e3o ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com a finalidade de prestarem os servi\u00e7os e\/ou cumprirem com as obriga\u00e7\u00f5es que derivem das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas estabelecidas entre esses terceiros e a Super Bock ou a LIVE CONTENT, no \u00e2mbito da gest\u00e3o deste passatempo, designadamente prestadores de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos e prestadores de servi\u00e7os de transporte e entrega e\/ou autoridades judiciais, administrativas, de supervis\u00e3o ou regulat\u00f3rias, caso o Respons\u00e1vel pelo Tratamento seja obrigado por lei a divulgar seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.10 \u2013 Quando s\u00e3o partilhados conte\u00fados audiovisuais nas redes sociais, ou quando acede ao website atrav\u00e9s destas, os dados pessoais poder\u00e3o ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas (e.g., Instagram), de acordo com as respetivas pol\u00edticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de participar no passatempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.11 \u2013 O Respons\u00e1vel pelo Tratamento assegura a interven\u00e7\u00e3o humana em toda a mec\u00e2nica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necess\u00e1rias para salvaguarda dos direitos e liberdades e leg\u00edtimos interesses destes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C) Os direitos relativos aos dados pessoais<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.12 \u2013 Os titulares dos dados pessoais s\u00e3o informados que t\u00eam o direito de solicitar, quando aplic\u00e1vel, \u00e0 SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito \u00e0 portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. T\u00eam ainda o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controlo, ou o direito \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial contra a autoridade de controlo ou o respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color has-link-color wp-elements-1 wp-block-paragraph\">6.13 \u2013 Poder\u00e1 exercer os seus direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de contacto escrito com o nosso Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para o seguinte e-mail: <a href=\"mailto:privacy@superbockgroup.com\">privacy@superbockgroup.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color has-link-color wp-elements-2 wp-block-paragraph\">6.14 \u2013 A presente cl\u00e1usula n\u00e3o dispensa uma leitura atenta da Pol\u00edtica de Privacidade dispon\u00edvel em <a href=\"http:\/\/www.superbock.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.superbock.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color has-link-color wp-elements-3 wp-block-paragraph\">6.15 \u2013 Sem preju\u00edzo do referido nos pontos anteriores, os participantes que tenham transmitido os seus dados pessoais poder\u00e3o ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclama\u00e7\u00e3o junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 CNPD), cujos contactos podem ser consultados em <a href=\"https:\/\/www.cnpd.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.cnpd.pt\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">7. COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">7.1 \u2013 Este passatempo ser\u00e1 veiculado atrav\u00e9s da internet, com an\u00fancios pagos no Instagram, obrigando-se a Super Bock a cumprir o disposto no artigo 11\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 330\/90, de 23 de outubro, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n\u00ba 275\/98, de 9 de setembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8. FOR\u00c7A MAIOR E OMISS\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8.1 \u2013 O Promotor reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, a qualquer momento, nomeadamente caso ocorram situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, sem que tal implique qualquer indemniza\u00e7\u00e3o aos participantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8.2 \u2013 Caso ocorra uma situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista neste Regulamento o Promotor colmatar\u00e1 a lacuna de acordo com o esp\u00edrito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modifica\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o do Passatempo e prolong\u00e1-lo ou suspend\u00ea-lo sem qualquer aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8.3 \u2013 At\u00e9 \u00e0 m\u00e1xima extens\u00e3o permitida por lei, o Promotor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer erro humano ou t\u00e9cnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">9. RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONFLITOS<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">9.1 \u2013 Qualquer diverg\u00eancia ou quest\u00e3o emergente da interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o deste Regulamento no \u00e2mbito do passatempo a que se refere, ser\u00e1 submetida ao tribunal do Porto, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10. ACEITA\u00c7\u00c3O DE CONDI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.1 \u2013 A participa\u00e7\u00e3o no passatempo implica a aceita\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos no presente Regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.2 \u2013 Todos os participantes autorizam a utiliza\u00e7\u00e3o da sua participa\u00e7\u00e3o, pelo Respons\u00e1vel pelo Tratamento e pela Super Bock Bebidas para edi\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o por qualquer via.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.3 &#8211; Todos os participantes declaram e garantem que possuem todos os necess\u00e1rios direitos, permiss\u00f5es, consentimentos, autoriza\u00e7\u00f5es e ren\u00fancias a direitos de propriedade Intelectual necess\u00e1rios (na extens\u00e3o mais ampla permitida pelas leis aplic\u00e1veis) e que foram devidas e efetivamente obtidos de qualquer terceiro todos os direitos e autoriza\u00e7\u00f5es relacionadas com as fotografias\/imagens\/texto em causa. Os Participantes responsabilizam-se por qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o feita por terceiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.4 &#8211; Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utiliza\u00e7\u00e3o da sua imagem, texto, pela SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. e outras empresas do Super Bock Group, para edi\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o por qualquer via, cedendo \u00e0 SUPER BOCK BEBIDAS, S.A.&nbsp; quaisquer direitos a eles subjacentes, designadamente o direito \u00e0 imagem, direitos de autor e direitos conexos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.5 &#8211; Todos os participantes declaram que, no caso da sua participa\u00e7\u00e3o incluir imagem de outra(s) pessoa(s), terceiro(s) para efeitos do presente Regulamento, (i) obteve previamente o consentimento e todas as necess\u00e1rias autoriza\u00e7\u00f5es da(s) pessoa(s) captadas para a utiliza\u00e7\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o neste Passatempo e para a utiliza\u00e7\u00e3o da\/o mesma\/o pela Promotora, sociedades que com elas estejam em rela\u00e7\u00e3o de grupo, ou por terceiros contratados, nomeadamente a Organizadora, e (ii) o(s) terceiro(s) cuja imagem foi captada e utilizada para efeitos de participa\u00e7\u00e3o t\u00eam mais de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.6. Ao identificar um terceiro no Instagram e\/ou Facebook, o participante declara que transmitiu o teor do presente regulamento \u00e0 pessoa identificada, que tamb\u00e9m ser\u00e1 considerado como participante no presente concurso, e que a pessoa identificada sabe que a sua participa\u00e7\u00e3o significa a ades\u00e3o a estes termos e condi\u00e7\u00f5es&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">11. ESCLARECIMENTO DE D\u00daVIDAS<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color has-link-color wp-elements-4 wp-block-paragraph\">11.1 \u2013 Para esclarecimento de d\u00favidas ou para colocar quest\u00f5es sobre esta promo\u00e7\u00e3o\/passatempo, envie um e-mail para <a href=\"mailto:SuperBockStore@superbockgroup.com\">SuperBockStore@superbockgroup.com<\/a>. Responderemos com a m\u00e1xima brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Le\u00e7a do Balio, 4 de junho de 2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PROMOVIDO POR: Super Bock Bebidas, S.A. NIPC \u2013 505266202 Sede \u2013 Via Norte, Le\u00e7a do Balio, Matosinhos, CP: 4466-955 Registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial do Porto Capital Social &#8211; 66.550.000,00\u20ac E EXECUTADO POR: Live Content S.A. 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